quarta-feira, 22 de junho de 2011

Projeto fixa piso de R$ 1.020 para agentes de saúde

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7095/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta também limita a jornada de trabalho dos agentes em 40 horas semanais e cria um adicional de insalubridade, entre 20% e 40% do salário, conforme o grau de exposição a riscos.
Segundo o texto, o valor do piso será atualizado anualmente de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto estabelece ainda que o plano de carreira da categoria terá como diretrizes, por exemplo, a valorização e profissionalização dos agentes, e a progressão nas carreiras pelo aprimoramento educacional, profissional e pelo tempo de serviço.
A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 63/10, que prevê a criação de lei federal para institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para os planos de carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Uma comissão especial está analisando as propostas, que depois irão a plenário.

SERVIDORES ESTADUAIS CONQUISTAM PRIMEIRAS VITÓRIAS

Servidores do estado conquistam o direito de receber a produtividade juntamente com o salário, e com apenas um mês de diferença. Esse é um dos pontos da pauta de reivindicações entregue ao governo que será cumprido a partir do próximo mês.  Um ofício já foi enviado às unidades informando das datas a serem cumpridas.
Outro ponto que caminha para a resolução é o pagamento dos cinco meses de férias em atraso (outubro, novembro e dezembro de 2010 e fevereiro e março de 2011) que devem ser pagos em junho, resta saber se no pagamento ou em folha extra.

Além disso há os problemas referentes aos plantões eventuais trabalhados entre agosto e dezembro de 2010 que somam mais de quatro milhões de reais. A proposta é que sejam pagos em quatro parcelas (um milhão por mês) do menor para o maior, conforme sugestão do Sindsaúde.

O ponto que ainda espera posicionamento da secretaria de administração diz respeito aos 3% da mudança de nível.

Após ter a garantia do pagamento dos atrasado as energias serão concentradas na campanha salarial 2011 que vem ganhando força com a série de Atos Públicos que já visitaram Pau dos Ferros e Mossoró, além dos Hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina.
Terceirizados sofrem com atraso

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao estado sofreram novamente este mês com o atraso dos salários. A empresa alega dívida do estado. O Sindsaúde orientou que ambos, empresa e estado participassem de mediação no Ministério do Trabalho.